Política de Privacidade

O que é "tratamento" de dados

Segundo a LGPD, tratamento é toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de informações.

Termos utilizados pela LGPD

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento;
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, em suporte eletrônico ou físico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados.

Dados informados pelo titular

Ao entrar em contato pelo site, WhatsApp ou formulários, coletamos apenas o nome e os dados de contato necessários para responder sua mensagem e avaliar seu caso.

Quando formos contratados, poderemos coletar outros dados pessoais necessários à execução do trabalho — nome completo, endereço, documentos pessoais, profissão, estado civil. A depender da demanda jurídica apresentada, dados específicos como número da carteira de trabalho, dados previdenciários, bancários ou societários poderão ser solicitados.

Todo dado pessoal coletado tem por finalidade exclusiva garantir a execução do trabalho para o qual fomos contratados, ou cumprir exigência legal ou regulatória. Os dados são armazenados pelo tempo de duração do contrato de prestação de serviços e/ou para resguardar evento futuro, observados os prazos legais aplicáveis.

Dados coletados indiretamente

Para o bom funcionamento deste site, podem ser utilizados cookies e ferramentas como Google Analytics, Google Ads e Meta Ads, que ajudam a entender o comportamento de navegação e mensurar a eficácia de campanhas publicitárias. Esses dados não permitem, por si só, a identificação do titular.

Para atender ao Marco Civil da Internet, coletamos o IP do dispositivo que acessou o site, bem como a data e o horário do acesso.

Dados de crianças e adolescentes

Nosso conteúdo não é destinado a crianças e adolescentes, não realizamos triagem etária. Caso seja necessária a coleta desses dados para cumprimento de exigência legal ou regulatória, ou para execução de contrato de prestação de serviços, tais dados serão obtidos por meio dos responsáveis legais do menor, sempre observando seu melhor interesse.

Dados sensíveis

Em nosso site não realizamos a coleta de dados sensíveis. Nosso departamento jurídico poderá coletá-los apenas quando indispensáveis ao cumprimento de exigência legal ou regulatória, ou à execução do contrato de prestação de serviços.

Compartilhamento

Os dados coletados no site podem ser compartilhados com plataformas terceirizadas estritamente necessárias ao funcionamento do escritório — como ferramentas de e-mail marketing e armazenamento em nuvem criptografado. Verificamos rigorosamente o programa de conformidade em proteção de dados de todos os nossos parceiros antes de qualquer integração.

Sigilo profissional

Como escritório de advocacia, todas as informações trocadas no âmbito de uma relação cliente-advogado estão também protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB — uma camada de proteção adicional à própria LGPD.

Direitos dos titulares

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal;
• Informação sobre as entidades com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado.