Fundada em 2018, a Advocacia e Assessoria Empresarial Guilherme Cardoso, tem o propósito de apresentar um novo formato de advocacia; com sólida experiência no cenário empresarial, especialmente dentro do universo digital, encontramos por vocação o apoio ao empreendedorismo e novos negócios. Temos por objetivo prestar serviços especializados e inovadores, fazendo uso da mais alta tecnologia.
Certos disso, temos plena ciência da importância de sua privacidade e da necessária proteção de dados que conosco são compartilhados. Assim como a maior parte das empresas, realizamos o tratamento/coleta de dados pessoais. Respeitamos a privacidade, a autodeterminação informativa e todos os demais fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Coletamos apenas os dados pessoais que são necessários para o desempenho de nossa atuação profissional, dados estes que serão fornecidos pelo próprio titular. A coleta tem por objetivo cumprir obrigação legal ou regulatória, cumprir com as obrigações contratuais firmadas entre nós e nosso cliente, além de informar e manter atualizado aqueles que consentem o envio de nosso material.
Em primeiro lugar, entendemos ser muito importante definir para você o que vem a ser “tratamento” de dados pessoais. Segundo a lei, tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
– Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
– Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
– Dado anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
– Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
– Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
– Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
DADOS INFORMADOS PELO TITULAR
– Em qualquer dos formulários existentes no site, coletamos apenas o nome e o e-mail daquele que tiver interesse em estreitar o contato conosco e com o nosso material.
– Você é convidado a assinar nosso newsletter, informações ou se cadastrar para baixar os materiais disponibilizados; além disso, caso seja aluno ou tenha sido aluno de um de nossos membros, tem um campo especial para se cadastrar e mantermos contato.
– Esses dados que você pode compartilhar também servirão para responder qualquer mensagem deixada por você, titular de dados.
– As informações coletadas estão bastante seguras. Caso não queira mais compartilhar tais dados, basta solicitar E-mail privacidade@advguilhermecardoso.com.br. Quando formos contratados, realizaremos a coleta de outros dados pessoais, caso sejam necessários, como nome completo, endereço físico, digital, documentos pessoais, profissão/cargo, estado civil.
– Além destes, o setor financeiro poderá solicitar seus dados bancários.
– O jurídico, por sua vez, a depender da demanda apresentada, poderá solicitar dados como número da carteira de trabalho, dados previdenciários entre outros.
– Contudo, todo dado pessoal coletado tem por finalidade garantir a execução do trabalho para qual fomos contratados ou para cumprir com exigência legal ou regulatória.
– Estes dados pessoais mais específicos serão armazenados pelo tempo de duração do contrato de prestação de serviços e/ou para resguardar evento futuro. Neste caso obedeceremos aos prazos
legais se existentes.
– Para o bom funcionamento do nosso site será enviado cookies e/ou plugins necessários pelo wordpress e outros, considerados facultativos. Fica ao seu critério permitir o recebimento dos facultativos.
– Importante informa-lo que pelos cookies ou plugins não é possível realizar a identificação do titular/usuário dos dados pessoais.
– E para atender exigência do marco civil da internet coletamos o IP do dispositivo que acessou o site, bem como a data e o horário que ocorreu o acesso.
– Nosso conteúdo não é produzido para crianças e adolescentes. Por conta disso não realizamos qualquer triagem etária. Contudo, em razão do nosso código ético e de postura, tomamos o cuidado com as publicações que veiculamos, atentos as boas práticas.
– Caso nosso departamento jurídico necessite de tais dados para fins de cumprir exigência legal ou regulatória, ou mesmo para fiel execução de nosso contrato de prestação de serviços, referidos dados serão prestados pelos responsáveis legais do menor, sempre observando seu melhor interesse.
– Os dados sensíveis são aqueles que dispõe sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
– Em nosso site não realizamos a coleta deste tipo de dado. Contudo, nosso departamento jurídico poderá coleta-los caso sejam indispensáveis para cumprimento de exigência legal ou regulatória e/ou para execução de nosso contrato de prestação de serviços.
– Não comercializamos seus dados com terceiros, prática que entendemos ser ilegal e deve ser combatida.
– Os dados coletados no site são compartilhados com plataforma terceirizada Mail Chimp para envio de newsletter e demais materiais e google drive para armazenamento (criptografados).
– Além das empresas acima, os dados pessoais compartilhados por nossos clientes poderão ser compartilhados com operadores de dados exclusivamente dentro dos limites aqui estabelecidos. Somos rigorosos na verificação do programa de conformidade em proteção de dados dos nossos parceiros.
– Confirmação da existência do tratamento;
– Acesso aos dados;
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa. Sempre que possível, garantiremos a anonimização dos dados;
– Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
– Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.
Nossa política de privacidade poderá sofrer atualizações em razão de mudança da legislação, adaptações face as regulamentações apresentadas pela ANPD ou ainda por aprimoramento da nossa relação de privacidade com nosso público. Procuramos ser a mais transparente possível. Porém, se ainda quiser conversar com o departamento responsável para maiores informações ou exercer algum dos direitos acima apresentados, envie um e-mail para o endereço:
contato@advguilhermecardoso.com.br
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
https://www.gov.br/anpd/pt-br
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